A norma estabelece critérios técnicos para garantir a segurança sanitária no reúso da água para finalidades como limpeza urbana, irrigação e processos industriais. Com a regulamentação, o objetivo é padronizar a qualidade da água de reúso para esses fins e reduzir a pressão sobre os mananciais hídricos em períodos de escassez.
As diretrizes foram desenvolvidas no âmbito da Câmara Técnica de Educação, Informação e Ciência e Tecnologia (CTEC) do CNRH e articuladas em conjunto com o Conama. O texto completo da resolução e seus anexos técnicos serão disponibilizados no Diário Oficial da União.






