O fim da escala 6 X 1, caso aprovado pelo Congresso, deve aumentar os custos das prefeituras com a manutenção de diversos setores do funcionalismo público, como coleta de lixo, segurança e hospitais, mostram estudos publicados nas últimas semanas..
A Câmara dos Deputados aprovou em 27 de maio a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221 de 2019, que muda a escala de trabalho do regime 6 X 1 para o 5 X 2 e reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas ao longo de 1 ano. O texto aguarda análise do Senado.
Levantamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios) calcula que a mudança trará um impacto imediato direto às prefeituras de R$ 1,5 bilhão só com a contratação de 25.800 novos funcionários, efetivos e temporários, para evitar um colapso nos serviços.
Outro estudo, que considera aspectos mais amplos (como contratos de terceirização e impacto em obras), estima que a jornada de 40 horas sem redução de salário vai custar até R$ 34,7 bilhões às cidades. Esse cálculo foi feito pela Finance Consultoria a pedido da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).
Do total estimado pelo estudo, R$ 29,4 bilhões correspondem a um aumento de despesas correntes com pessoal (R$ 5,4 bilhões), contratos de terceirização (R$ 20,4 bilhões) e organizações sociais (R$ 3,6 bilhões). Os outros R$ 5,3 bilhões são de custos maiores em obras financiadas pelo Estado.
O estudo também diz que os municípios serão afetados de forma desigual. “A realidade dos municípios brasileiros é marcada por forte heterogeneidade: cada prefeitura trabalha com diferentes arranjos de contratação, níveis distintos de terceirização, maior ou menor presença de temporários e diferentes formas de prestação de serviços essenciais”, afirma o levantamento.
PREFEITOS FAZEM PRESSÃO
Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da FNP, declarou ser preciso um período de transição maior, de ao menos 4 anos, para a redução da jornada para 40h semanais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que o maior problema das prefeituras, com o texto votado pela Câmara, é a terceirização.
Ziulkoski disse que a entidade defende que o fim da 6 X 1 seja amplamente debatido porque a redução da jornada de trabalho, a depender de sua magnitude, “pode gerar um grande deficit na prestação de serviços públicos para a população”.
ENTENDA A PEC
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que o maior problema das prefeituras, com o texto votado pela Câmara, é a terceirização.
Ziulkoski disse que a entidade defende que o fim da 6 X 1 seja amplamente debatido porque a redução da jornada de trabalho, a depender de sua magnitude, “pode gerar um grande deficit na prestação de serviços públicos para a população”.
ENTENDA A PEC
A implementação das 40 horas não será feita de forma imediata. O cronograma estabelece que, 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima permitida cairá de 44 horas para 42 horas semanais. Já as 40 horas semanais passarão a valer 14 meses após a publicação da proposta.
No entanto, o direito aos 2 dias de folga, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, entra em vigor depois do prazo inicial de 60 dias da promulgação, independentemente do teto de horas
O relator da PEC na Câmara, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o relatório da proposta em 25 de maio. Eis a íntegra do documento (527 kB – PDF). Para atender a setores que funcionam de forma ininterrupta e que alegavam impossibilidade técnica de parar 2 dias por semana, como saúde e segurança, o texto deu aval para as horas serem definidas via acordos coletivos.
A proposta permite que sindicatos e empresas possam pactuar que os 2 dias de repouso semanal sejam calculados na média dentro do mês-calendário. Isso significa que o funcionário poderá trabalhar mais dias seguidos em uma semana e compensar com mais folgas na seguinte, contanto que tenha pelo menos uma folga dentro de cada semana de trabalho e que a média mensal feche em duas folgas por semana.
Além disso, quaisquer cláusulas de acordos e convenções coletivas antigas que prevejam jornadas maiores que 40 horas ou apenas 1 dia de folga perderão a validade automaticamente 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional.
Fonte: Poder360
O relator da PEC na Câmara, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o relatório da proposta em 25 de maio. Eis a íntegra do documento (527 kB – PDF). Para atender a setores que funcionam de forma ininterrupta e que alegavam impossibilidade técnica de parar 2 dias por semana, como saúde e segurança, o texto deu aval para as horas serem definidas via acordos coletivos.
A proposta permite que sindicatos e empresas possam pactuar que os 2 dias de repouso semanal sejam calculados na média dentro do mês-calendário. Isso significa que o funcionário poderá trabalhar mais dias seguidos em uma semana e compensar com mais folgas na seguinte, contanto que tenha pelo menos uma folga dentro de cada semana de trabalho e que a média mensal feche em duas folgas por semana.
Além disso, quaisquer cláusulas de acordos e convenções coletivas antigas que prevejam jornadas maiores que 40 horas ou apenas 1 dia de folga perderão a validade automaticamente 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional.
Fonte: Poder360
